Síntese da matéria “Política Comum de Pescas”:
– Política Comum de Pescas (PCP): enquadra toda a actividade do sector de pescas em Portugal desde a adesão à comunidade até aos nossos dias;
– Em 2013, o Parlamento Europeu aprovou uma nova reforma da PCP, que tem como principais pontos:
• Proibição das devoluções ao mar;
• Critérios para a repartição das quotas de pesca;
• Frotas de pesca;
• Planos plurianuais;
• Pesca costeira e regiões ultraperiféricas;
• Melhor informação aos consumidores.
Para mais informações podem consultar:
Parlamento Europeu – Reforma da Política Comum das Pescas