A Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos – NUTS, foi criada pelo EUROSTAT com o INE dos diferentes países da Europa, para efeitos de análise estatística de dados, com base numa divisão coerente e estruturada do território económico comunitário. A publicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, em 26 de maio, deu enquadramento jurídico a esta nomenclatura.
A partir de janeiro de 2015, o INE vai passar a divulgar os seus indicadores referenciados a uma nova NUTS 3.
Divisão Europeia:
– Introduzida em Portugal após a adesão à União Europeia;
– Utilizada como suporte territorial para a aplicação regional dos fundos comunitários;
– A designação utilizada é de âmbito europeu – Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS);
– As NUTS constituem o instrumento comunitário para recolha, tratamento e divulgação de estatísticas, numa base territorial razoavelmente comum aos Estados-membros, e compreendem diferentes níveis de agregação:
• nível I, correspondente ao nacional – NUTS I;
• nível II, equivalente ao regional – NUTS II;
• nível III, respeitante ao sub-regional – NUTS III.
– Em cada NUTS II, existe uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional(CCDR) com sede numa das principais cidades da região.