Uma ferramenta para estudar a mortalidade em Portugal e os efeitos no crescimento natural.
SICO – Sistema de Informação de Certificados de Óbito
O SICO (Sistema de Informação dos Certificados de Óbito) é o sistema de informação de mortalidade em Portugal instituído pela Lei nº 15/2012 de 3 de Abril.
A finalidade do SICO é permitir a articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, garantindo uma adequada utilização dos recursos, melhoria da qualidade, do rigor da informação e rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.
Os objetivos deste sistema são:
A desmaterialização dos certificados de óbito;
O tratamento estatístico das causas de morte;
A atualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde;
A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito às conservatórias do Instituto de Registos e Notariado para efeitos de elaboração dos assentos de óbito.
A Direção-Geral da Saúde é a entidade responsável pela gestão e tratamento da base de dados do SICO e garante a vigilância epidemiológica da mortalidade identificando situações de risco para a saúde pública e a codificação das causas de morte de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde – 10ª revisão (CID-10). A manutenção e o desenvolvimento da aplicação informática de suporte ao SICO são assegurados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Site: Sico – eVM