Autor: Hugo Patrício

Breve resumo da PAC – Política Agrícola Comum:
– Criação da PAC
• Constitui uma das bases do Tratado de Roma, mas as primeiras medidas surgem em 1962;
• O primeiro pilar da PAC a ser criado foi a OCM (Organização Comum de Mercado;
• Todas as despesas e gastos resultantes da aplicação da PAC são suportados pelo orçamento comunitário, financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA);
• FEOGA foi criado em 1962 e separado em duas secções, em 1964:
→ Orientação: contribui para as reformas estruturais na agricultura e desenvolvimento das áreas rurais;
→ Garantia: financia as despesas relativas à organização comum dos mercados.
• Os objectivos da PAC de 1962:
→ Aumentar a produção agrícola;
→ Melhorar o nível de vida dos agricultores;
→ Assegurar preços razoáveis dos produtos agrícolas junto dos consumidores;
→ Proteger os produtos comunitários da concorrência estrangeira.
• Em 1984, foi implementado o Sistema de Quotas na produção agrícola, com o grande objectivo de definir um limite de produção no que diz respeito aos produtos excedentários:
• Em 1988, foi implementado o Set-Aside, é uma redução forçada das áreas de cultivo de cereais, através de um sistema de subsídios de compensação;
• Em 1992, é feita uma profunda reforma na PAC.
– Em 1993, é implementada a Nova PAC:
• Reduzir a produção;
• Reduzir o preço dos produtos junto ao consumidor;
• Diminuir os encargos comunitários com o sector agrícola;
• Incentivar práticas agrícolas amigas dos ambiente;
• Apoiar as explorações de carácter familiar.
– São reforçadas medidas que tinham sido tomadas anteriormente, como:
• Reforço do Set-Aside;
• Reformas antecipdas;
• Apoio à reconversão da produção.
– Agenda 2000:
• Em julho de 1997, a Comissão Europeia, propões uma Nova Reforma da PAC, no âmbito da Agenda 2000;
• Agenda 2000, é a reforma mais radical e mais global da PAC desde a sua criação;
• Principais medidas da Agenda 2000:
→ Reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado europeu e no mercado mundial;
→ Promover o nível de vida equitativo e digno para a população agrícola;
→ Criar postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores;
→ Definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o Segundo Pilar da PAC;
→ Incorporar na PAC considerações de natureza ambiental e estrutural mais amplas;
→ Melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos;
→ Simplificar a legislação e a descentralização da sua aplicação.
– O reforço do Segundo Pilar da PAC – Politica de Desenvolvimento Rural:
• Promover a Agricultura Sustentável;
• Multifuncionalidade da agricultura;
• Abordagem multissetorial e integrada da economia rural;
• Flexibilização dos apoios ao desenvolvimento rural;
• Transparência na elaboração e gestão dos programas.
– A PAC e a Organização Mundial do Comércio (OMC):
• Premência de tratar os aspectos não comerciais da agricultura;
• Necessidade de aplicar um tratamento diferenciado aos países em via de desenvolvimento, tendo em consideração a importância da alimentação e da agricultura nesses países;
• Melhoria do acesso às oportunidades de mercado.
– Impacte da PAC (2003 – 2013) na Agricultura Portuguesa:
• Apoio ao sector agrícola através de medidas comunitárias como o PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa);
• Programa de reflorestação;
• Construção de infraestruturas de apoio à agricultura;
• Qualificação da mão de obra;
• Proporcionar aos agricultores um período temporal mais estável, durante 10 anos (2003 – 2013);
• Incentivar a adopção de de soluções mais eficientes e mais sustentáveis;
• Dispor de meios orçamentais adicionais;
• Criar condições para algum reforço da coesão económica e social no seio da UE.