3.2 – As áreas urbanas: dinâmicas internas
3.2.4 – Problemas urbanos
3.2.4.3 – Instrumentos de Gestão Territorial
– PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território): planos que definem os principais objectivos relativos ao município. Define a utilização do solo municipal de modo a que a organização de redes e sistemas urbanos seja feita a uma escala aceitável.
– PDM (Plano Director Municipal): Define os usos e actividades do solo municipal através do estabelecimento de classes e categorias dos vários tipos de edificações. Abrange desde edifícios residenciais até estações de recolha de resíduos.
– PU (Plano de Urbanização): Fornece o quadro de referência para a aplicação de políticas urbanas tais como o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.
– PP (Plano de Pormenor): Definição detalhada da ocupação de qualquer área específica do território municipal.
Fonte: Direcção-Geral do Território, consultado a 6 de janeiro de 2017