Origem do Estado: Contrato Social
– John Locke defende que a origem do Estado não é natural, antes resulta de um contrato social;
– O contrato social ou acordo de vontades é a resposta às desigualdades e conflitos surgidos no estado natureza, que ameaçavam os direitos naturais dos indivíduos, a vida, a liberdade e a propriedade;
– O ser humano concede ao Estado a sua liberdade natural para em troca adquirir uma liberdade civil fundada na lei;
– A legitimidade do Estado é definida a partir deste contrato e todos os interessados se submetem a autoridade do Estado, porque todos a consentiram.
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Filosofia 10.º Ano – Origem Contratual de Thomas Hobbes
Origem do Estado
– Origem Contratual de Thomas Hobbes:
– Estado de natureza:
– O Estado substitui a vontade dos indivíduos e anula a sua liberdade;
– Antes da fundação do Estado, impera a lei natural do mais forte;
– Não se reconhece nem respeita nenhum direito, porque todos se consideram com direito a tudo;
– É uma situação de caos total.
– Pacto:
– Para garantir certa ordem e estabilidade, os indivíduos cedem incondicional e irrevogavelmente todos os seus direitos a uma só pessoa: o soberano.
“O Homem é um lobo do outro homem.”, Thomas Hobbes
Filosofia 10.º Ano – Estado Natureza: Aristóteles
– Origem do Estado
– Aristóteles e o Estado Natureza:
– Estado é a finalidade natural do ser humano, responde à sua natureza social e política;
– O ser humano tem necessidades inatas que só pode satisfazer socialmente:
– Necessidade de autopreservação, fundamenta a relação entre o Senhor e o Estado. Aristóteles defende a escravatura, porque há seres humanos que nascem com poder físico e poucas capacidades intelectuais, os escravos, e outros que nascem com elevadas aptidões intelectuais, os senhores, aptos para governar;
– Necessidade de reprodução, para perpetuação da espécie e entre o Senhor e o escravo para a produção de alimentos, dão origem à família, depois às aldeias e posteriormente às cidade-estado;
– O Estado tem como horizonte o bem-estar da comunidade através da:
– Promoção da justiça;
– Poder político deve distribuir-se pelos cidadão;
– As leis que orientam a cidade-estado não são arbitrárias e a sua autoridade é racional.
– “O Homem é um animal político”, Aristóteles.
Filosofia 10.º Ano – Estado: Ética, Direito e Política
Estado: Ética, Direito e Política
– A relação entre ética, direito e política.
– O grande desafio da experiência de vivemos uns com os outros é, sem dúvida, a construção de uma sociedade organizada, estável e justa.
– A tarefa da política é tentar conciliar as exigências pessoais e individuais com as exigências da coletividade (sociedade civil), no sentido de assegurar as melhores condições (de justiça) para todos.
– O Estado é a comunidade politicamente organizada e o principal agente da política.
– É o Estado que define e garante o cumprimento das leis e normas jurídicas (que constituem o direito).
– Ética define o que é a justiça.
– Estado é o agente da política.
– Direito é o objeto da política.
– Justiça é a finalidade última da política.
– Relativamente ao problema da origem do Estado e da sua legitimidade estudamos duas teorias filosóficas:
– Origem Natural do Estado, desenvolvida por Aristóteles;
– Origem Contratualista do Estado, defendida por John Locke e Thomas Hobbes.
Filosofia 10.º Ano – A dimensão pessoal e social da ética
– A dimensão ético-política – análise e compreensão da experiência convivencial
• A dimensão pessoal e social da ética.
– Ética, tem como objectivo compreender a moralidade. É a reflexão sobre a moral, visando fundamentar o agir humano.
– É na simbiose entre aspetos individuais (dimensão pessoal da ética) e sociais (dimensão social da ética) que encontramos a matéria para responder às questões e problemas éticos.
– O comportamento moral resulta das ações desenvolvidas pelo sujeito, que é um sujeito simultaneamente singular e social. É na relação com o outro e com as diferentes instituições que o sujeito moral se constrói.
– Enquanto ser singular, cada ser humano revela a sua individualidade e intencionalidade. Assume por convicção própria aderir ou não, às normas e valores vigentes na sua comunidade e cultura. É neste sentido que dizemos que o sujeito moral é uma pessoa livre, autónomo, consciente, livre, autónomo, responsável, com dignidade e abertura.
– Consciência moral, é através de outros, das instituições que as normas, os princípios morais são interiorizados.
– Alteridade, não seriamos verdadeiramente humanos sem a presença do outro nas nossas vidas.
– Egoísmo ético, considera que o objetivo das nossas ações é a promoção do bem pessoal, por isso devemos fazer aquilo que é bom para nós mesmos.
– Egoísmo psicológico, todas as ações humanas são motivadas por interesses particulares.
– No interior da sociedade ocorrem situações de conflito e de cooperação entre os indivíduos.
– Responsabilidade legal, o sujeito desenvolve a sua consciência sem revelar autonomia face às normas e leis.
– Responsabilidade moral, o sujeito revela-se como um ser livre, autónomo, escolhendo as normas e os princípios fundamentais.
Filosofia 10.º Ano – Ética e Norma Moral
– A dimensão ético-política – análise e compreensão da experiência convivencial
• Intenção ética e norma moral.
– Moralidade, é uma das características do ser humano. Corresponde a essa dimensão das ações humanas que não se confunde nem se limita ao cumprimento da regra e normas estabelecidas em sociedade.
– A moralidade surge da necessidade de encontrar-mos razões que justifiquem as nossas ações.
– Normas morais, são regras adotadas em sociedade que regulam e orientam o comportamento e permitem aos indivíduos distinguir ações corretas das incorretas.
– As normas morais não são impostas de forma absoluta e incondicional ao sujeito, ou seja, não elimina a sua liberdade nem a sua responsabilidade. Por este motivo, devemos distinguir normas morais de intenção.
– Ética, tem como objetivo compreender a moralidade. É a reflexão sobre a moral, segundo conjunto de normas e de juízos vigentes numa determinada sociedade, visando fundamentar o agir humano.
– A ética tem diferentes áreas de reflexão:
• Ética normativa, procura encontrar os princípios morais fundamentais que orientam a conduta humana e que permitem distinguir as ações corretas das incorretas.
• Metaética, procura descobrir a origem, a natureza e o significado dos princípios éticos.
• Ética aplica, analisa casos particulares, como o tratamento das minorias étnicas, questões ambientais, guerra nuclear, entre outros, na tentativa de indicar soluções possíveis para esses problemas.