– Despesas Públicas: são os gastos efectuados pelo Estado durante um período económico, que em regra, corresponde a um ano.
– As Despesas Públicas podem ser:
• Despesas Correntes: são aquelas que garantem o normal funcionamento da Administração Pública;
• Despesas de Capital: relacionam-se com o aumento de capacidade produtiva do país.
– Receitas Públicas: são os recursos obtidos pelo Estado que permitem suportar os encargos com as Despesas Públicas.
– As Receitas Públicas podem ser:
• Receitas Patrimoniais ou Voluntárias: correspondem às entradas de dinheiro relativas à exploração, arrendamento ou alienação de bens imóveis do Estado;
• Receitas Tributárias ou Coactivas: são os impostos, taxas e outras contribuições que o Estado cobra aos cidadãos;
• Receitas Creditícias: obtêm-se recorrendo ao financiamento para cobrir as Despesas Públicas.
– Uma das principais Receitas do Estado, são os Impostos. Estes podem ser Impostos Directos e Impostos Indirectos. Para um maior aprofundamento da matéria, consulta a seguinte publicação – Impostos Directos e Impostos Indirectos.