Setor Público está dividido em:
– Setor Público Administrativo (SPA), trata os assuntos de interesse geral do país, visando a máxima satisfação das necessidades colectivas e não tendo fins lucrativos. O SPA procede à redistribuição do rendimento através da utilização dos impostos, taxas e contribuições obrigatórias entregues pelo cidadão;
• SPA é constituído:
→ Administração Central;
→ Administração Regional;
→ Administração Local;
→ Segurança Social;
→ Fundos Autónomos.
• SPA constitui atividades como:
→ Gestão administrativa do aparelho de Estado;
→ Segurança do território, da propriedade e dos cidadãos;
→ Manutenção de serviços que satisfaçam as necessidades essenciais da comunidade.
– Setor Empresarial do Estado (SEE), é o setor produtivo do Estado que engloba as empresas por ele detida total ou maioritariamente;
• SEE é constituído:
→ Empresas Públicas, o Estado detêm a totalidade do capital;
→ Empresas Mistas, o capital é detido pelo Estado e pelo Setor Privado;
→ Empresas Intervencionadas, são Empresas Privadas, no qual o Estado intervém para apoiar a sua recuperação.
– Nacionalização: transferir para o Estado a propriedade dos meios de produção que pertencem a Privados;
– Privatização, transferir para o Setor Privado os meios de Produção que pertencem ao Estado.